Termos de serviço

1. Quem somos e a que se aplicam estes Termos

A MyFitnessClient é operada por Vasco José Cardoso Correia, empresário individual (empresário em nome individual, em Portugal), com o número de identificação fiscal (NIF) 262045630 e endereço na Rua de Campezinhos, 27, Lomba, 4600-663 Amarante, Portugal («MyFitnessClient», «nós»). Contatos: [email protected] e +351 917 890 026 (ligação para a rede móvel nacional portuguesa; também por WhatsApp).

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o uso do website myfitnessclient.com, do aplicativo web (incluindo a versão instalável/PWA), dos aplicativos MyFitnessClient para iOS e Android e dos serviços associados (em conjunto, o «Serviço»). Eles se tornam vinculantes quando você cria uma conta e os aceita.

Se você usar o Serviço em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• «Profissional»: quem cria uma Conta Profissional para trabalhar com clientes, por exemplo personal trainer, técnico de exercício físico, nutricionista, dietista ou coach
• «Cliente»: quem tem uma Conta de Cliente ou é acompanhado por um Profissional, com ou sem conta própria (também chamado «aluno» na plataforma)
• «Titular da equipe» e «Membro»: o Profissional que convida outros profissionais para o seu espaço de trabalho e os profissionais convidados
• «Visitante»: quem consulta o website, o diretório ou um perfil público sem ter feito login
• «Conteúdo»: tudo o que os usuários criam ou enviam, como planos, treinos, avaliações, mensagens, fotos, arquivos, cursos e perfis
• «Marketplace» ou «diretório»: a área pública de descoberta de profissionais, os perfis públicos (/@nome) e os pedidos e contatos que nela se iniciam
• «Número profissional»: o número da cédula da Ordem dos Nutricionistas, ou o tipo e o número do título profissional do IPDJ, que o Profissional indica no perfil público, nos termos da seção 12

3. Como o contrato é celebrado

Para criar uma conta, você preenche o formulário de cadastro, escolhe o tipo de conta, lê estes Termos e a Política de Privacidade e marca a caixa correspondente, com a qual aceita os Termos e confirma que leu a Política de Privacidade. Até enviar o formulário, você pode corrigir qualquer campo ou voltar atrás. No aplicativo móvel do cliente, a aceitação dos Termos é feita no botão de criar conta, e o texto junto ao botão diz isso expressamente.

Para assinar um plano pago, você escolhe o plano e confirma o pagamento na página segura da Stripe, onde vê, antes de pagar, o preço, os impostos, a periodicidade, a renovação e o eventual período experimental, e pode corrigir os seus dados.

Quando você aceita estes Termos, guardamos o registro dessa aceitação (versão, data e forma) e conservamos as versões anteriores; você pode nos pedir uma cópia da versão que aceitou. Estes Termos podem ser impressos ou salvos a partir desta página.

O contrato pode ser celebrado em português, português do Brasil, inglês, espanhol, francês, alemão e italiano. Não aderimos a códigos de conduta.

4. O Serviço e a sua natureza

A MyFitnessClient é uma plataforma de software para profissionais do exercício físico, da nutrição e do bem-estar e para os seus clientes. Conforme o plano, inclui, entre outras, estas funcionalidades:

• Gestão de clientes, convites, etiquetas e clientes sem conta própria
• Treinos, programas e biblioteca de exercícios
• Planos e registros de nutrição, com banco de dados de alimentos
• Planos de suplementação e registro de doses
• Avaliações físicas, check-ins, questionários e anamnese
• Progresso com medições, fotos e gráficos
• Chat e chamadas de vídeo e áudio
• Calendário e agendamento
• Hábitos, formulários, cursos e armazenamento de arquivos
• Registro de pagamentos e pagamentos online por meio de uma conta Stripe do próprio Profissional
• Pacotes e planos que o Profissional vende aos seus clientes
• Marketplace e perfis públicos
• Equipes com membros e permissões

A MyFitnessClient fornece software e hospedagem. Não é prestadora de cuidados de saúde nem estabelecimento registrado na Entidade Reguladora da Saúde, não presta consultas, teleconsultas, avaliações, diagnósticos, tratamentos ou aconselhamento de treino, nutricional ou clínico, e não contrata profissionais para atender clientes. O acompanhamento, incluindo o que é feito por chat ou videochamada, é prestado exclusivamente pelo Profissional, em seu nome e sob a sua responsabilidade.

As ferramentas de cálculo e registro (por exemplo IMC, estimativas de composição corporal, necessidades energéticas, macronutrientes e questionários) destinam-se a apoiar o Profissional na gestão de programas de exercício, alimentação saudável e bem-estar. Baseiam-se em fórmulas e questionários publicados, não se destinam a diagnosticar, prevenir, monitorar, prever, tratar ou atenuar doenças e não substituem avaliação médica. Não as utilize para esses fins.

5. Contas, idade e segurança

• A Conta Profissional exige 18 anos ou mais
• A Conta de Cliente exige 13 anos ou mais. Até os 18 anos, só com autorização prévia do representante legal, que também dá o consentimento para o tratamento dos dados de saúde; os pagamentos de um menor são feitos ou autorizados pelo representante legal. A MyFitnessClient não verifica a idade nem essas autorizações; ao aceitar estes Termos, o Cliente declara cumpri-las
• Dos 13 aos 15 anos, o Cliente declara, no cadastro ou ao informar a data de nascimento na sua conta, que tem essa autorização e não pode enviar pedidos de acompanhamento pelo marketplace nem pelos perfis públicos (seção 11): só se vincula a um Profissional por meio de um convite desse Profissional
• O Profissional que acompanha menores obtém e guarda essas autorizações e não publica fotos ou dados de menores no marketplace ou em outro local público
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta é pessoal e intransferível
• Mantenha as credenciais confidenciais; recomendamos ativar a autenticação de dois fatores (2FA)
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado

Você é responsável pela atividade realizada por meio da sua conta, salvo acesso indevido que não lhe seja imputável. Podemos pedir comprovação da idade ou da autorização do representante e suspender a conta até recebê-la.

6. Conta Profissional e equipes

Há uma única Conta Profissional, com as funcionalidades do plano assinado. O acesso a um módulo, por exemplo o de nutrição ou o de suplementação, não significa que você esteja habilitado a utilizá-lo em todos os casos: cada Profissional usa apenas as funcionalidades que a sua habilitação legal permite (seção 16).

O Titular da equipe pode convidar outros profissionais, atribuir-lhes permissões, incluindo acesso a dados de clientes, e escolher a quais clientes eles têm acesso. Ele responde perante os seus clientes e perante nós pela configuração dessas permissões e pela atuação dos Membros no seu espaço de trabalho. Os Membros atuam sob a autoridade do Titular, mantêm sigilo sobre os dados dos clientes a que têm acesso e não os usam para outros fins.

A equipe é também a forma de um personal trainer oferecer acompanhamento nutricional com um nutricionista ou dietista inscrito na Ordem. Nesse caso, é o nutricionista quem avalia, prescreve e acompanha a alimentação do cliente e se identifica perante ele como autor do plano; o personal trainer não o altera nem o apresenta como seu. Ter um nutricionista na equipe não habilita o Titular a praticar atos de nutrição. O Titular que atribui a um Membro funções que exigem habilitação garante que ele a tem.

O Conteúdo que um Membro cria no espaço de trabalho de outro Profissional continua disponível para o Titular depois que o Membro sai, salvo acordo diferente entre ambos.

7. Conta de Cliente

A Conta de Cliente é gratuita. Pode ser criada por convite de um Profissional, por meio do marketplace ou de forma autônoma. Permite consultar os planos e conteúdos atribuídos, registrar progresso, hábitos e alimentação, responder a questionários e se comunicar com o Profissional.

Ao aceitar o vínculo com um Profissional, o Cliente autoriza expressamente que ele, e os Membros da equipe a quem ele der acesso, vejam e tratem os dados do acompanhamento, incluindo dados de saúde e registros que tenha feito antes do vínculo. O contrato de acompanhamento, o preço e as condições são acordados entre o Cliente e o Profissional; a MyFitnessClient não é parte nesse contrato.

Cada Conta de Cliente está vinculada a um único Profissional por vez. O Cliente pode encerrar o vínculo a qualquer momento, no aplicativo ou no site, sem precisar pedir isso ao Profissional; o Profissional pode desativar ou desassociar o Cliente.

Quando o acompanhamento termina, por decisão de qualquer um deles, o Cliente mantém a sua conta e os cursos que comprou e pode se vincular a outro Profissional; deixa de ter acesso aos planos e conteúdos desse Profissional, e o Profissional deixa de ver o que o Cliente registra a partir daí. As assinaturas dos planos desse Profissional pagas por meio da plataforma deixam de ser renovadas e terminam no fim do período já pago, sem reembolso automático; o reembolso do período não usado é tratado com o Profissional, nas condições dele e nos termos da lei (seção 10). A assinatura de um curso continua até o Cliente cancelá-la ou até o curso deixar de estar disponível. Se o Profissional desassociar o Cliente, as cobranças em aberto são canceladas e também são excluídos a conversa entre ambos, a anamnese, os hábitos, os registros alimentares feitos nos planos desse Profissional e as fotos das avaliações. Nos demais casos, o que ficou em aberto do acompanhamento continua devido ao Profissional e o Cliente continua podendo pagá-lo; quando é o Cliente que encerra o acompanhamento, o Profissional é informado do valor. Avisamos o Cliente quando o Profissional encerra o acompanhamento.

8. Planos, preços e faturamento

Os Profissionais acessam o Serviço por meio do plano gratuito ou de planos pagos, mensais ou anuais, cobrados por meio da Stripe. Aplicam-se estas regras:

• Os preços, limites e funcionalidades de cada plano são os indicados na página de preços e na página de pagamento no momento da contratação. Os preços são em euros; o preço final, com os impostos aplicáveis, é mostrado antes do pagamento
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento
• O período experimental, quando existe, aplica-se uma única vez por Profissional; ao fim dele, passa automaticamente para a assinatura paga, salvo cancelamento
• Você pode cancelar a qualquer momento na área de assinatura; mantém o plano pago até o fim do período já pago e depois passa para o plano gratuito
• Passar para um plano superior tem efeito imediato, e a diferença proporcional é cobrada; passar para um plano inferior tem efeito no fim do período em curso. Os serviços adicionais (por exemplo, o aplicativo com marca própria) são assinaturas separadas, com o preço indicado na contratação; só existem nos planos que os incluem: se você deixar de ter um desses planos, eles terminam no fim do período já pago e, com a exclusão da conta, terminam nesse dia
• Se um pagamento falhar, você tem 7 dias para regularizá-lo; depois, a conta passa para o plano gratuito. Se a Stripe conseguir cobrar o pagamento mais tarde, o plano pago é restabelecido até o fim do período a que o pagamento se refere
• Podemos alterar os preços com aviso por email de, pelo menos, 30 dias. O novo preço só se aplica a partir do período seguinte à data de entrada em vigor, e você pode cancelar sem custos antes dessa data
• Emitimos as faturas que a lei fiscal exige
• Salvo o direito de livre resolução (seção 24), as situações previstas nestes Termos ou disposição legal imperativa, o que você já pagou não é reembolsado quando cancela no meio de um período

Cada plano define limites de uso, como o número de clientes ativos, de membros de equipe e o espaço de armazenamento, e as funcionalidades incluídas. Se o uso ultrapassar os limites, por exemplo depois de passar para um plano inferior, a conta pode ficar limitada a consulta até voltar a estar dentro deles.

Códigos promocionais, ofertas de parceiros e períodos gratuitos têm as condições indicadas quando você os usa e não são cumulativos, salvo indicação em contrário. Programa de indicações: só os Profissionais com plano pago têm código e só podem convidar pessoas que conheçam e que esperem o convite; quando o convidado paga a primeira fatura de valor positivo, cada um recebe um crédito igual ao preço de um mês do seu próprio plano (os planos personalizados não geram crédito), aplicado às faturas seguintes; cada convidado conta para um único indicador; o crédito não tem valor em dinheiro nem é transferível e pode ser anulado em caso de reembolso, disputa, autoindicação ou contas duplicadas. Podemos alterar ou encerrar o programa com aviso prévio, sem retirar créditos já atribuídos.

9. Dados após o fim da assinatura e contas inativas

Depois de encerrada uma assinatura paga, os arquivos hospedados (fotos, vídeos e documentos) são conservados por, pelo menos, 90 dias e podem depois ser excluídos, com aviso prévio por email; você pode exportá-los antes disso (seção 20). Isso inclui as fotos e os arquivos que os seus clientes enviaram a você até então. Os vídeos e arquivos dos cursos que você vendeu só são excluídos depois do fim da última garantia de acesso dos compradores (seção 10); nesse momento, os compradores deixam de ter acesso e as assinaturas desses cursos terminam no fim do período já pago. Os demais dados da conta continuam armazenados; os módulos que o plano gratuito não inclui ficam bloqueados, alguns apenas para consulta, até você voltar a assinar um plano que os inclua.

Uma conta sem nenhuma atividade durante 12 meses pode entrar no processo de exclusão por inatividade descrito na Política de Privacidade: avisos por email, desativação, com a exclusão imediata dos arquivos hospedados, e, depois de uma janela de recuperação de 30 dias, exclusão. Isso não abrange contas com assinatura ativa ou pagamentos nos últimos 12 meses, nem Profissionais com clientes ativos.

10. Pagamentos entre Profissional e Cliente e vendas por meio da plataforma

O Profissional pode registrar pagamentos manuais e vender pacotes e planos recorrentes, inclusive como condição de entrada nos convites que envia; se conectar uma conta Stripe própria (Stripe Connect), pode também receber pagamentos online e vender cursos. Aplicam-se estas condições:

• A conta Stripe é do Profissional, que aceita o contrato da Stripe e é o vendedor. Cada cobrança é feita diretamente na conta dele: a MyFitnessClient não é instituição de pagamento nem de moeda eletrônica, não presta serviços de pagamento e nunca recebe nem detém os fundos
• Atualmente não cobramos comissão sobre esses pagamentos
• O Profissional nos autoriza a criar, na sua conta Stripe, as páginas de pagamento e as assinaturas que ele configurar, a configurar os métodos de pagamento, a cancelar assinaturas substituídas e a reembolsar automaticamente pagamentos duplicados, pagamentos de vagas esgotadas e pagamentos que não chegaram a gerar acesso
• O contrato de venda é celebrado entre o Cliente e o Profissional, identificado na página de pagamento; a MyFitnessClient não é parte nesse contrato, sem prejuízo da responsabilidade que a lei atribua às plataformas perante os consumidores
• O Profissional informa o Cliente, antes do pagamento, sobre o serviço, o preço, a duração, as regras de cancelamento e reembolso, as consequências da falta de pagamento que tiver configurado e o direito de livre resolução. Se quiser iniciar o serviço durante o prazo de resolução, obtém antes o pedido expresso do Cliente; nos conteúdos digitais, obtém também o reconhecimento de que ele perde esse direito
• Na compra de um curso, a página de compra pede ao Cliente, em duas caixas de seleção próprias, que aceite as condições de disponibilidade do curso (12 meses de acesso garantido a contar da compra, ou até o fim do período pago em uma assinatura, mesmo que o Profissional deixe de pagar o plano ou a conta dele seja encerrada; depois disso, enquanto o Profissional tiver um plano pago na MyFitnessClient, até 90 dias depois de deixar de pagar), e que peça o acesso imediato reconhecendo que perde o direito de livre resolução; o Cliente recebe a confirmação por email e é avisado por email antes de perder o acesso. Na página de pagamento dos planos e pacotes que o Cliente compra na plataforma, indicamos o direito de livre resolução de 14 dias e o modelo de desistência
• O Profissional que vender a consumidores cumpre os deveres do vendedor quanto a reclamações e litígios: se estiver estabelecido em Portugal, tem o seu próprio Livro de Reclamações Eletrónico e indica aos Clientes as entidades de resolução alternativa de litígios às quais está vinculado. O Livro de Reclamações e as entidades indicados na seção 27 são os da MyFitnessClient e não substituem os do Profissional
• Se um acesso pago não chegar a ser liberado, porque o Profissional não aceita o pedido, o pedido expira ou é cancelado, ou o Cliente fica, nesse meio-tempo, com outro Profissional, o Profissional reembolsa o Cliente integralmente
• Nas alterações de preço de planos recorrentes, o Profissional avisa o Cliente com a antecedência que a lei exige e permite que ele cancele antes de o novo preço ser aplicado
• O Profissional emite as faturas ou recibos exigidos por lei em software de faturamento certificado ou no Portal das Finanças. Os registros, status e recibos apresentados na plataforma, incluindo os recibos da Stripe, não são documentos fiscais
• Os valores líquidos e as taxas mostrados na plataforma são uma projeção baseada nos dados da Stripe; prevalecem os registros da Stripe. Não garantimos a aceitação nem a data de disponibilização de qualquer pagamento
• Taxas, reembolsos, contestações e saldos negativos são tratados na conta Stripe do Profissional, segundo o contrato da Stripe
• Se o Profissional pedir a exclusão da conta e tiver Clientes com períodos já pagos, a conta só é encerrada no último desses dias, no máximo 3 meses depois do pedido (seção 23); até lá, ele continua acompanhando-os, sem novos clientes, vendas nem renovações, e eles são avisados por email com a data. Quando a conta do Profissional é encerrada, quem comprou pacotes dele deixa de ter acesso a eles, e quem comprou cursos dele mantém o acesso até o fim da garantia de acesso (seção 24). O Profissional nos autoriza a continuar disponibilizando os cursos que vendeu a quem os comprou até o fim dessa garantia, mesmo depois de deixar de ter um plano pago ou de a conta dele ser encerrada, sem novas vendas; com a conta encerrada, conservamos apenas esses cursos e o que eles usam (vídeos, arquivos, treinos e planos), e os excluímos quando acaba a última garantia. O Profissional continua responsável perante esses Clientes pelo que vendeu, incluindo eventuais reembolsos, e nos reembolsa do que tivermos que pagar a esses Clientes por esse motivo. Depois do fim das garantias, os cursos deixam de estar disponíveis quando os arquivos do Profissional são excluídos depois do fim do plano pago (seção 9), e as assinaturas desses cursos terminam no fim do período já pago
• Os vídeos do YouTube não podem ser usados em cursos, pacotes ou outros conteúdos pagos

11. Marketplace e perfis públicos

Esta seção regula o marketplace e os perfis públicos e, quanto a este tema, prevalece sobre as demais seções.

11.1 O perfil público

O perfil público é opcional. O Profissional pode ativá-lo, escolher o nome de usuário (/@nome) e as seções visíveis, e desativá-lo quando quiser. Ao ativá-lo, autoriza a apresentação pública das informações do perfil, incluindo os números profissionais que indicar, no diretório em myfitnessclient.com, no microsite /@nome, na área de descoberta do aplicativo do cliente, no mapa do site e em pré-visualizações de links compartilhados. O perfil público pode ser lido, indexado e citado por mecanismos de busca e por serviços de inteligência artificial de terceiros, que também podem usá-lo para treinar seus modelos: não os impedimos de ler as páginas públicas, e isso inclui o nome, a foto e o texto do perfil. O Profissional pode desativar o perfil a qualquer momento e deixamos de mostrá-lo; o que esses terceiros já tiverem coletado fica fora do nosso controle e não conseguimos apagá-lo. Quando o perfil é publicado, alterado ou desativado, avisamos, em regra, o mecanismo de busca Bing, da Microsoft, enviando a ele só o endereço da página; esse aviso não garante que o Bing a retire logo, porque é ele que decide quando voltar a visitá-la. Não promovemos os perfis em outros canais nem por meio de programas de afiliados; com autorização do próprio, a página inicial pode mostrar alguns profissionais apoiadores, com link para as suas redes sociais.

Ao publicar o perfil, o Profissional declara que atua como profissional e que as informações do perfil são verdadeiras, incluindo os números que indicou, e guardamos essa declaração. Garante também que essas informações se mantêm atuais e lícitas. Em especial: não usa títulos profissionais que não tenha, como «nutricionista» ou «dietista» sem inscrição ativa na Ordem dos Nutricionistas; não promete resultados nem cura; e cumpre as regras de publicidade aplicáveis à sua profissão, incluindo, para os nutricionistas, o regime da publicidade em saúde (identificação, número da cédula e entidade emissora e, quando aplicável, o registro na Entidade Reguladora da Saúde).

11.2 Pedidos e contatos

Um Cliente com conta e com 16 anos ou mais pode enviar um pedido de acompanhamento; um Visitante sem conta pode deixar uma mensagem com os seus contatos. Cada Cliente só pode ter um pedido pendente por vez e, se um Profissional recusar o pedido, só pode voltar a fazer um pedido a ele 30 dias depois; um convite do próprio Profissional não está sujeito a esse prazo. Os pedidos e as mensagens chegam ao Profissional na plataforma; as mensagens de Visitantes também são enviadas por email e ficam armazenadas na conta do Profissional durante um ano. Os pedidos feitos pelo diretório ou pelo perfil público também são enviados por email, têm um lembrete após 3 dias se ficarem sem resposta e expiram após 14 dias sem resposta: o Cliente é avisado e pode voltar a pedir na hora, ao mesmo ou a outro Profissional. O acordo de acompanhamento é celebrado entre o Profissional e o Cliente; a MyFitnessClient não é parte nele e não garante a resposta, a disponibilidade nem a qualidade do serviço. O Profissional usa os contatos recebidos apenas para responder à pessoa que os enviou.

11.3 Como ordenamos os perfis

Na ordem «Relevância», usada por padrão, os perfis são ordenados por estes parâmetros, do mais para o menos importante: (1) aceitar novos clientes, para que o cliente veja primeiro quem pode acompanhá-lo; (2) ter foto de perfil ou de capa, porque permite identificar o profissional; (3) dentro de cada grupo, uma rotação diária aleatória, igual durante o mesmo dia, para distribuir a visibilidade. Os números profissionais indicados não influenciam a posição. No aplicativo do cliente, só aparecem os Profissionais que aceitam novos clientes e aqueles a quem o cliente já enviou um pedido, que aparecem primeiro; não são mostrados os que o bloquearam.

O Visitante pode ordenar por experiência declarada, mais recentes (pela data de criação do perfil) ou nome, e filtrar por texto (nome, biografia, frase de apresentação, localização e especialidades), profissão, especialidade, modalidade (online ou presencial) e local (distrito, região autônoma ou município). Nenhum pagamento, plano ou uso de outro serviço nosso influencia a posição de um perfil. Não vendemos bens ou serviços acessórios por meio do marketplace, não temos perfis próprios que concorram com os dos Profissionais, e o Profissional é livre para oferecer os mesmos serviços, em outras condições, por outros meios.

11.4 Restrição, suspensão e encerramento

Podemos retirar um número profissional ou a apresentação de uma profissão, retirar o perfil do diretório, ocultá-lo ou suspender o perfil público quando houver informação falsa ou enganosa, inclusive sobre habilitações; indícios críveis de exercício ilegal de uma profissão; conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos; fraude, spam ou risco de segurança; ou obrigação legal ou ordem de uma autoridade. Comunicamos a decisão e os seus fundamentos por email, com os fatos concretos, incluindo o conteúdo relevante das denúncias de terceiros, antes de a restrição produzir efeitos ou no momento em que os produz, e o Profissional pode esclarecer os fatos respondendo a esse email. O encerramento total do perfil público é comunicado, com fundamentos, com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto quando a lei nos obrigar a agir imediatamente, houver outra razão imperativa prevista na lei ou houver violações repetidas destes Termos; nesses casos, enviamos os fundamentos sem demora. Se revogarmos a decisão, restabelecemos a situação sem demora.

11.5 Dados do marketplace

Temos acesso aos dados dos perfis, pedidos, mensagens e contatos na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o marketplace, nos termos da Política de Privacidade. Cada Profissional tem acesso aos dados do seu perfil e aos pedidos e contatos que lhe são dirigidos, e não tem acesso a dados de outros Profissionais nem a estatísticas globais do marketplace. Quando o contrato termina e a conta é excluída, o Profissional deixa de ter acesso a esses dados, que pode exportar antes (seção 20), e conservamos apenas o que a Política de Privacidade indica. Nas páginas públicas, incluindo o diretório e os perfis, e apenas com o consentimento de quem as visita, usamos o Google Analytics, o nosso registro de cliques e navegação e a medição de anúncios da OpenAI e da Meta para estatísticas e medição das nossas campanhas; essa medição não é necessária para o funcionamento do marketplace, e o Profissional não pode excluir dela o seu perfil, a não ser desativando o perfil público.

11.6 Reclamações e mural de apoiadores

Você pode apresentar reclamações sobre o marketplace para [email protected], com o assunto «Reclamação sobre o marketplace».

Os distintivos de apoiador (founder/beta) são honoríficos, atribuídos por nós, e não influenciam a ordenação. Você pode pedir para sair do mural público de apoiadores a qualquer momento.

12. Números de cédula e de título

Não verificamos habilitações, nem no cadastro da conta nem no perfil público. No perfil público, o Profissional pode indicar:

• O número da sua cédula da Ordem dos Nutricionistas, sem o qual não é apresentado como «nutricionista» ou «dietista» no diretório nem no perfil público; a profissão apresentada segue a letra da cédula (N para nutricionista, D para dietista)
• O tipo e o número do seu título profissional do IPDJ, de técnico de exercício físico ou de diretor técnico, que são facultativos; o título de treinador de desporto não é indicado aqui
• Cada número só pode estar associado a um perfil; no título do IPDJ, contam o tipo e o número. Se um número que é seu estiver em outro perfil, entre em contato conosco

Mostramos o número tal como o Profissional o indica, com um link para o registro oficial da Ordem ou do IPDJ, onde qualquer pessoa pode confirmá-lo. Não confirmamos os números nem a identidade, a habilitação, a competência ou a qualidade do serviço de nenhum Profissional; só consultamos esses registros manualmente, em um caso concreto, quando analisamos uma denúncia ou por iniciativa própria. Prevalece sempre o registro oficial.

O Profissional garante que cada número que indica é seu e está em vigor, que usa no perfil o nome com que está inscrito nesse registro e que retira o número assim que deixar de estar habilitado. Indicar um número falso ou de outra pessoa é contrário a estes Termos e pode ser crime: nesse caso, retiramos o número, podemos retirar a profissão e restringir o perfil (seção 11.4) e podemos comunicar os fatos à Ordem dos Nutricionistas, ao IPDJ ou às autoridades. Quando recebermos uma denúncia, podemos pedir-lhe comprovantes e retirar o número enquanto não os recebermos. A falta de número não significa falta de habilitação: há habilitações válidas que podem não constar desses registros, como os títulos emitidos pelas Regiões Autônomas, os pedidos de título deferidos tacitamente ou a habilitação de profissionais em livre prestação de serviços. Nem todas as atividades e locais exigem o título de técnico de exercício físico ou de diretor técnico. Não assumimos um dever geral de fiscalizar os usuários.

13. Regras de uso

Você se compromete a não:

• Violar a lei ou direitos de terceiros, ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou enganoso
• Usar títulos profissionais que não tenha, ou apresentar-se como habilitado para atos que não pode praticar
• Coletar, acessar ou compartilhar dados de clientes sem fundamento legal, ou usá-los para fins diferentes do acompanhamento
• Gravar chamadas ou consultas sem o consentimento de todos os participantes
• Acessar contas, dados ou sistemas de terceiros, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controles de segurança e limites técnicos
• Usar o Serviço para spam, phishing, malware ou envio em massa de comunicações não solicitadas, incluindo o abuso de convites, lembretes e notificações
• Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do Serviço
• Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo nos casos em que a lei o permite de forma imperativa
• Revender, alugar ou sublicenciar o acesso ao Serviço, ou usá-lo para criar um produto concorrente
• Criar contas falsas, usar identidades fictícias ou se passar por outra pessoa
• Extrair dados da plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização por escrito
• Enviar conteúdos que violem direitos autorais, marcas ou segredos comerciais
• Abusar de promoções ou do programa de indicações, por exemplo com autoindicações ou contas duplicadas

14. Denúncias, moderação e ponto de contato

Ponto único de contato: [email protected], para as autoridades e para os usuários do Serviço, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 («Regulamento dos Serviços Digitais»). Você pode escrever em português ou inglês; as mensagens são lidas e respondidas por pessoas.

Como denunciar: qualquer pessoa, com ou sem conta, pode denunciar um conteúdo ou perfil que considere ilegal ou contrário a estes Termos: um perfil, pelo formulário «Denunciar perfil», na página do perfil; outro conteúdo, pelas opções de denúncia existentes na plataforma; e qualquer um deles por email para [email protected], com o assunto «Denúncia». A denúncia deve indicar o endereço ou a localização exata do conteúdo (o formulário salva o endereço do perfil), explicar por que razão o considera ilegal ou contrário a estes Termos e incluir a declaração de que a faz de boa-fé e de que as informações são exatas e completas. O nome e o email são opcionais, mas sem o email não podemos enviar a você a confirmação de recebimento nem a decisão. Com o email, enviamos a confirmação de recebimento, com o número do caso: na hora, se usar o formulário, ou quando registrarmos a denúncia, se a enviar por email; tratamos a denúncia de forma diligente e objetiva, a decisão é tomada por uma pessoa, sem meios automatizados, e a comunicamos a você com os meios de contestação. Para proteger terceiros contra o envio de emails em massa, enviamos no máximo três confirmações de recebimento em 24 horas por endereço e por pessoa que denuncia; as denúncias seguintes são tratadas normalmente. Só revelamos a sua identidade à pessoa visada quando for estritamente necessário. As comunicações da Ordem dos Nutricionistas, do IPDJ, de clientes ou de autoridades sobre exercício ilegal de uma profissão seguem este procedimento.

Como moderamos: não monitoramos de forma geral o Conteúdo hospedado. Tomamos conhecimento por meio de denúncias, de ordens de autoridades e de verificações que façamos por nossa iniciativa, de boa-fé. Conforme a gravidade e a reincidência, e de forma proporcional, podemos remover um conteúdo ou impedir o acesso a ele, retirar um número profissional ou a apresentação de uma profissão, restringir o perfil público, limitar funcionalidades ou suspender ou encerrar a conta. Salvo os limites técnicos contra abusos, as decisões de moderação são tomadas por pessoas.

Fundamentação e revisão: quando restringirmos um conteúdo ou uma conta, informamos você por email sobre a medida, os seus fundamentos e os meios de contestação, nos termos e com as exceções do artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais. Você pode pedir gratuitamente a revisão no prazo de seis meses, respondendo a esse email ou por meio do ponto de contato. Pode também apresentar reclamação à ANACOM, na qualidade de Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal, recorrer aos tribunais e, se for consumidor, às entidades de resolução alternativa de litígios (seção 27).

Se tomarmos conhecimento de informações que indiquem um crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas, informamos imediatamente as autoridades competentes. Em caso de emergência, ligue 112.

15. Conteúdos e propriedade intelectual

15.1 O seu Conteúdo

O Conteúdo que você cria ou envia continua sendo seu ou dos respectivos titulares, incluindo os direitos morais. Ao aceitar estes Termos, você nos autoriza, de forma não exclusiva, gratuita, em todo o mundo e enquanto o Conteúdo estiver na plataforma, a hospedá-lo, armazená-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente (por exemplo, conversão de formatos e miniaturas), transmiti-lo e apresentá-lo: (a) a você e às pessoas com quem você o compartilha, incluindo clientes e membros da equipe; (b) ao público, quando você o publica no perfil público, e no mural de apoiadores (seção 11.6); (c) em cópias de segurança, registros de auditoria e relatórios de erro, durante os prazos indicados na Política de Privacidade. Não usamos o seu Conteúdo nem os dados que tratamos por sua conta sobre os seus clientes para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial (seção 2 do DPA). A autorização cessa com a exclusão do Conteúdo ou da conta, salvo quanto às cópias de segurança, aos registros de auditoria e aos relatórios de erro, durante os respectivos prazos, e às cópias que outros usuários tenham recebido legitimamente.

Você garante que tem os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo que publica, incluindo o consentimento das pessoas que aparecem em fotos ou vídeos, e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros.

15.2 O nosso conteúdo e o de terceiros

O software, o design, o nome e o logotipo MyFitnessClient e os conteúdos de ajuda pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. A biblioteca de exercícios e o catálogo de alimentos reúnem conteúdo próprio e conteúdo de terceiros. Os dados da Open Food Facts e do OpenStreetMap regem-se pelas respectivas licenças, indicadas na página «Informações legais». As marcas de produtos indicadas nos alimentos pertencem aos seus titulares e servem apenas para identificar o produto.

Sujeito a estes Termos e ao plano assinado, concedemos a você, enquanto o contrato estiver em vigor, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para os fins a que se destina. Você não pode extrair nem reutilizar partes substanciais dos nossos conteúdos sem autorização por escrito, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao usuário legítimo. As sugestões que você nos enviar podem ser usadas gratuitamente para melhorar o Serviço.

16. Saúde, competência profissional e atos reservados

16.1 Aviso de saúde

Os planos, treinos, avaliações e cursos disponíveis na plataforma são criados ou escolhidos pelos Profissionais e não substituem diagnóstico, aconselhamento ou tratamento médico. Antes de iniciar um programa de exercício ou um plano alimentar, fale com o seu médico e, para questões de alimentação, com um nutricionista, sobretudo se tiver doenças, tomar medicação ou estiver grávida. Pare imediatamente e procure assistência médica se sentir dor, tontura ou outro mal-estar anormal. O exercício físico envolve riscos inerentes.

16.2 Habilitação para cada ato

O Profissional declara e garante que tem, e mantém durante todo o uso, os títulos, inscrições e cédulas que a lei exige para cada ato e serviço que cria, atribui ou presta por meio da plataforma, e que comunica imediatamente a sua cessação e deixa de usar as funcionalidades correspondentes. Em especial:

• O Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (Lei n.º 51/2010, na redação da Lei n.º 78/2023, artigo 61.º-A) qualifica como atos próprios dos nutricionistas a avaliação, o diagnóstico, a prescrição, a intervenção e o monitoramento alimentar e nutricional. Esses atos só podem ser praticados por nutricionistas ou dietistas com inscrição em vigor na Ordem, ou por outras pessoas legalmente autorizadas. O uso ilegal do título ou a prática desses atos sem habilitação é punido nos termos da lei penal (artigo 61.º, n.º 4, do Estatuto e artigo 358.º, alínea b), do Código Penal)
• Quem exerce funções de técnico de exercício físico ou de diretor técnico em instalações desportivas abrangidas pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto (ginásios, academias, clubes de saúde ou estúdios equiparados), tem de ter o título profissional válido emitido pelo IPDJ ou pelos serviços competentes das Regiões Autônomas, ou estar habilitado a exercer em livre prestação de serviços
• Quem exerce funções de treinador de desporto em uma modalidade abrangida pela Lei n.º 40/2012 tem de ter o título de treinador de desporto válido para essa modalidade e grau
• A informação e a educação alimentar não são atos reservados (artigo 61.º-A, n.os 4 e 5, do Estatuto). Um plano alimentar individualizado para um cliente específico pode constituir prescrição ou intervenção alimentar, que são atos reservados; em caso de dúvida, deve ser feito por um nutricionista ou dietista

A disponibilização de uma funcionalidade, como o módulo de nutrição, o banco de dados de alimentos, os planos alimentares, as metas de macronutrientes ou o módulo de suplementação, não é uma declaração nossa de que o Profissional está habilitado a usá-la. O Profissional é o único responsável por manter dentro da sua habilitação o Conteúdo que cria, atribui ou comunica, por validar os resultados de cálculos e sugestões automáticas antes de usá-los, por obter dos clientes os consentimentos e, quando necessário, as autorizações médicas, e por encaminhar a um médico ou nutricionista o cliente que revele uma doença ou uma situação fora da sua competência. Não exercemos juízo profissional, não revisamos nem validamos o Conteúdo dos Profissionais e não assumimos a sua autoria.

16.3 Deveres dos profissionais de saúde

O Profissional que seja profissional de saúde, como o nutricionista, cumpre as obrigações próprias da sua atividade, incluindo, quando aplicável, o registro do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde (também para a prestação a distância), as regras de publicidade em saúde e, nas consultas a distância, a obtenção do consentimento informado e o registro clínico.

16.4 Suplementação e antidoping

O módulo de suplementação serve para registrar, organizar, comunicar e acompanhar a suplementação indicada pelo Profissional. Não recomenda suplementos, não verifica a sua composição, pureza, legalidade, segurança ou eficácia e não substitui avaliação médica ou nutricional nem a consulta das regras antidoping. Os suplementos podem conter substâncias não declaradas ou contaminadas; nenhum aviso, classificação ou ausência de alerta na plataforma garante que um suplemento é seguro ou permitido.

O praticante sujeito a regras antidoping é responsável por qualquer substância proibida encontrada nas suas amostras e pelo uso de métodos proibidos, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 81/2021, na redação em vigor, e deve, com o seu pessoal de apoio, consultar a lista de substâncias proibidas e as fontes oficiais da ADoP, da AMA/WADA e da federação competente antes de usar qualquer produto. Os diretores técnicos e técnicos de exercício físico têm o dever legal de colaborar na luta contra o doping, e nas instalações desportivas de fitness é proibido recomendar ou comercializar substâncias ou métodos proibidos (Lei n.º 39/2012, artigos 6.º, 7.º e 18.º).

17. Proteção de dados

Quanto aos dados dos clientes que o Profissional gerencia no Serviço (incluindo dados de saúde), o Profissional é o responsável pelo tratamento e a MyFitnessClient é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do Acordo de Subcontratação (DPA), que faz parte integrante destes Termos. Nos demais tratamentos, somos responsáveis pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade.

As obrigações do Profissional como responsável pelo tratamento, incluindo o fundamento para os dados de saúde, e os limites do acesso da nossa equipe aos dados dos clientes constam das seções 5 e 12 do DPA.

18. Aplicativos móveis e serviços de terceiros

Os aplicativos para iOS e Android são gratuitos e podem ser atualizados automaticamente, inclusive por atualizações remotas; podemos exigir uma versão mínima para continuar a usar o Serviço. A Apple e o Google não são partes nestes Termos, não prestam suporte ao Serviço e não respondem por ele; as questões e reclamações sobre os aplicativos devem ser dirigidas a nós. A licença de uso do aplicativo iOS rege-se pelo contrato de licença padrão da Apple e o Serviço rege-se por estes Termos, que prevalecem em caso de divergência, na medida em que esse contrato o permita e sem prejuízo das normas imperativas. Os pagamentos online ao Profissional são feitos por meio da Stripe, fora das lojas de aplicativos.

O Serviço integra serviços de terceiros, como a Stripe (pagamentos), o Google (login, Google Calendar e vídeos do YouTube), a Apple (login), o Vimeo, a Open Food Facts, o OpenStreetMap e a Klipy (GIFs). Algumas integrações exigem ativação voluntária e ficam sujeitas aos termos dos respectivos fornecedores; ao assistir a vídeos do YouTube, você fica sujeito aos Termos de Serviço do YouTube (youtube.com/t/terms). Não respondemos pelos serviços de terceiros nem garantimos a sua disponibilidade contínua, e podemos alterar ou descontinuar integrações, avisando com antecedência razoável quando a alteração for relevante. O Profissional pode conectar à sua conta um assistente de inteligência artificial de terceiros, como o Claude, da Anthropic, ou o ChatGPT, da OpenAI. A conexão só existe depois que o Profissional a autoriza na plataforma e escolhe o que o assistente pode fazer. O assistente lê e altera dados da conta, incluindo dados dos clientes do Profissional, em nome dele e com as permissões dele, e pode enviar mensagens aos clientes quando o Profissional permitir. O que o assistente lê é transmitido ao fornecedor do assistente, nos termos do acordo entre o Profissional e esse fornecedor, que não é nosso operador. A decisão de compartilhar esses dados, o que o assistente faz em nome do Profissional e a base legal para tratar assim os dados dos clientes são de responsabilidade do Profissional. O Profissional pode mudar as permissões ou desconectar o assistente a qualquer momento nas configurações da conta. Em uma equipe, um membro só pode conectar um assistente à conta da equipe se o dono da equipe permitir; o assistente age com as permissões desse membro, a responsabilidade pelo que esse membro autoriza é dele e do dono da equipe, e o dono vê essas conexões e pode desconectá-las a qualquer momento.

19. Disponibilidade, alterações no Serviço e segurança

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas imprevistas.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando reduzirmos de forma relevante as funcionalidades ou os limites de um plano pago, avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, ou assim que possível se a redução for imposta por terceiros ou pela lei, e você pode cancelar com reembolso da parte proporcional do período pago. As funcionalidades identificadas como experimentais (beta) podem mudar ou ser retiradas a qualquer momento, com aviso na plataforma.

Você pode comunicar vulnerabilidades de segurança para [email protected], com o assunto «Segurança». Pedimos que não as divulgue antes de as corrigirmos. Quando a lei o exigir, informamos os usuários afetados e as autoridades sobre incidentes graves ou vulnerabilidades exploradas e sobre as medidas a tomar.

20. Exportação de dados e mudança de fornecedor

Você pode pedir a qualquer momento, sem custos: a exportação dos seus dados e dos dados dos seus clientes, a transferência para outro fornecedor ou para sistemas próprios, ou a exclusão dos dados. Faça o pedido para [email protected]; o processo começa, no máximo, dois meses depois do pedido. Os pedidos sobre os seus dados pessoais, incluindo a exclusão da conta, seguem os prazos da Política de Privacidade. O banco de dados e os servidores do aplicativo estão na Alemanha, sujeitos ao direito alemão e da União Europeia; os demais fornecedores e os países onde operam constam da Política de Privacidade (seções 5.1 e 6).

Entregamos os dados exportáveis em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (JSON ou CSV) e os arquivos no formato em que os armazenamos: clientes e respectivos dados, etiquetas, planos de treino, nutrição e suplementação, exercícios e alimentos próprios, avaliações, medições, fotos e arquivos, questionários e respostas, mensagens e anexos, calendário, hábitos, cursos, formulários, pacotes e planos que você vende, registros de pagamentos, perfil público (incluindo galeria e perguntas frequentes), pedidos e contatos recebidos no marketplace e membros e permissões da equipe. Não são exportáveis o software da plataforma, as bibliotecas de exercícios e alimentos do sistema e os registros internos de segurança.

Durante um período de transição de até 30 dias, mantemos o Serviço, prestamos assistência razoável a você e a quem você autorizar, com as informações necessárias à sua saída, informamos você sobre os riscos conhecidos para a continuidade do Serviço e protegemos os dados na transferência. Se esse prazo for tecnicamente inviável, avisamos no prazo de 14 dias úteis, com a justificativa, e indicamos um prazo alternativo, não superior a sete meses. Você pode prorrogar o período de transição uma vez. Depois da transição, você pode recuperar os dados durante, pelo menos, 30 dias; depois disso, nós os excluímos, salvo o que a lei nos obrigue a conservar. O contrato termina, e avisamos você por email, quando a mudança estiver concluída ou, se você pediu apenas a exclusão, ao fim do aviso prévio.

21. Responsabilidade

O Serviço é prestado com o cuidado e a diligência razoáveis, sem outras garantias além das que a lei impõe. Não respondemos pelo que cabe a outros: os treinos, planos, avaliações e conselhos criados pelos Profissionais e os serviços que eles prestam (seções 4 e 16), a relação e os pagamentos entre Profissionais e Clientes (seção 10), o Conteúdo dos usuários e os serviços de terceiros que você conecta à sua conta (seção 18), salvo na medida em que o dano resulte de fato nosso.

Quanto aos usuários que contratam como profissionais, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos à reputação, e a nossa responsabilidade total, por todos os fatos em um período de 12 meses, limita-se ao maior dos seguintes valores: o montante que você nos pagou nesse período ou 100 €.

Esta exclusão e este limite não se aplicam: (a) a danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde; (b) à responsabilidade extracontratual; (c) a dolo ou culpa grave, nossos ou de quem nos auxilie; (d) aos direitos dos titulares dos dados previstos no artigo 82.º do RGPD; (e) à responsabilidade do produtor por produtos defeituosos. Perante quem contrata como consumidor, a nossa responsabilidade rege-se pela lei, e o Serviço está coberto pela garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021) durante todo o período em que o fornecemos a você. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permita excluir.

22. Indenização

O Profissional nos indeniza pelos prejuízos e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios, que tenhamos de suportar em razão de reclamações de terceiros (em especial clientes, a Ordem dos Nutricionistas, o IPDJ, a ASAE ou outras autoridades) resultantes, por culpa sua: (i) da violação destes Termos; (ii) do Conteúdo que publica; (iii) da violação de direitos de terceiros, inclusive em proteção de dados; (iv) dos serviços que presta aos seus clientes; ou (v) de atos praticados fora da sua habilitação legal. Isso inclui, na medida em que a lei o permita, multas que nos sejam aplicadas por esses fatos. Avisamos o Profissional da reclamação sem demora e não a resolvemos por acordo sem ouvi-lo. Esta seção não se aplica na medida em que o prejuízo resulte de fato nosso, nem aos usuários que contratam como consumidores.

23. Duração, suspensão e encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto você tiver conta.

Por você: você pode deixar de usar o Serviço, cancelar a assinatura (seção 8) e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, nos termos da Política de Privacidade e da página de exclusão de conta. Se você for Profissional e tiver Clientes com períodos já pagos, a conta fica em processo de encerramento até o último desses dias, no máximo 3 meses depois do pedido: você continua acompanhando esses Clientes, mas não pode receber novos clientes, vender nem renovar, e pode desistir do pedido até essa data. Excluir a conta ou encerrar um acompanhamento não apaga o que um Cliente deva a um Profissional pelo acompanhamento.

Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta, com efeito imediato, em caso de violação grave ou repetida destes Termos, fraude, risco para a segurança de outros usuários ou do Serviço, obrigação legal ou ordem de uma autoridade, e suspendê-la nos casos da seção 5. Nos demais casos, avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência e indicamos os motivos. Quando o encerramento não resultar de culpa sua, reembolsamos a parte proporcional do período já pago. O perfil público segue também a seção 11.4.

Com o fim do contrato, cessa a licença de uso. As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e lei aplicável) permanecem em vigor. Você pode pedir a exportação dos seus dados antes de excluir a conta; se formos nós a encerrá-la, você pode fazer esse pedido nos 30 dias seguintes (seção 20).

24. Direito de livre resolução (consumidores)

Se você contratar um plano pago ou um serviço adicional como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da contratação, sem indicar motivo e sem custos, por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por email para [email protected] ou por carta para o nosso endereço; você pode usar o modelo abaixo. Reembolsamos todos os pagamentos no prazo de 14 dias a contar do recebimento da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento. O período experimental conta para o prazo de resolução. A Conta de Cliente, que é gratuita, pode ser excluída a qualquer momento, sem custos nem motivo (seção 23).

Se você pedir expressamente que o serviço comece durante o prazo de resolução, paga apenas o montante proporcional ao que foi prestado até nos comunicar a resolução.

Modelo de formulário de livre resolução: «Para: Vasco José Cardoso Correia (MyFitnessClient), Rua de Campezinhos, 27, Lomba, 4600-663 Amarante, Portugal, [email protected]. Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de prestação do serviço MyFitnessClient [plano], celebrado em [data]. Nome: […]. Endereço: […]. Email da conta: […]. Assinatura (apenas se o enviar em papel): […]. Data: […].»

As compras feitas junto a um Profissional (pacotes, planos, cursos) são contratos com esse Profissional, que informa o Cliente sobre o respectivo direito de livre resolução (seção 10). Um curso tem 12 meses de acesso garantido a contar da compra (em uma assinatura, até o fim do período pago), mesmo que o Profissional deixe de pagar o plano ou a conta dele seja encerrada; depois disso, fica disponível enquanto o Profissional tiver um plano pago na MyFitnessClient, até 90 dias depois de deixar de pagar, como o Cliente aceita ao comprá-lo, e o Cliente é avisado por email antes de perder o acesso. Se o Profissional pedir a exclusão da conta, o Cliente mantém o acompanhamento até o fim do período que já pagou, no máximo 3 meses depois do pedido, e é avisado por email com a data. Quando a conta do Profissional é encerrada, o Cliente deixa de ter acesso aos pacotes que comprou dele, e aos cursos no fim da garantia, e pode pedir o reembolso ao Profissional, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconheça também perante a MyFitnessClient, notadamente quanto aos cursos e outros conteúdos digitais.

25. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos justificados: alterações legais, regulamentares ou decisões de autoridades; segurança; mudança de fornecedores essenciais; novas funcionalidades ou alteração das existentes; ou esclarecimento e correção de erros sem redução de direitos. Não alteramos os Termos com efeitos retroativos.

Avisamos por email cada alteração com, pelo menos, 15 dias de antecedência, indicando o que muda e a data de entrada em vigor. Até essa data, você pode resolver o contrato sem custos, com reembolso da parte proporcional do período já pago. Se você for consumidor e a alteração afetar negativamente o seu acesso ao Serviço ou o seu uso, pode ainda resolvê-lo gratuitamente nos 30 dias seguintes ao aviso ou à alteração, o que ocorrer por último. As alterações que a lei imponha em um prazo que não permita esse aviso, ou necessárias para responder a riscos imprevistos e iminentes de fraude, software malicioso ou segurança, podem ser aplicadas imediatamente, com aviso.

26. Força maior

Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por um acontecimento imprevisível ou inevitável, fora do seu controle razoável e cujos efeitos não pudessem ter sido evitados com medidas de segurança e continuidade adequadas, como catástrofes, falhas gerais de energia ou de telecomunicações, atos de autoridades, guerra ou pandemia; ataques cibernéticos e falhas de fornecedores só contam quando reunirem esses requisitos. A parte afetada avisa a outra assim que possível. Durante esse período, as obrigações afetadas ficam suspensas e o tempo sem serviço não é cobrado; se o impedimento durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode resolver o contrato, com reembolso do que foi pago e não prestado. Esta cláusula não afasta as obrigações de proteção de dados.

27. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se você for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país da sua residência habitual e pode propor ações nos tribunais do seu domicílio. Se você contratar como profissional com domicílio fora de Portugal, são competentes os tribunais portugueses; entre profissionais com domicílio em Portugal, aplicam-se as regras legais de competência.

Para reclamar do Serviço da MyFitnessClient, você pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), competente para a área da nossa sede, em Amarante (Portugal), ou o centro de arbitragem de consumo da sua área de residência, cuja lista consta do Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Os litígios de consumo até 5.000 € ficam sujeitos a arbitragem necessária quando o consumidor a escolher. Recomendamos que você entre em contato conosco primeiro, para procurarmos uma solução. As reclamações sobre o serviço de um Profissional devem ser dirigidas a esse Profissional (seção 10).

28. Disposições gerais

• Estes Termos, o Acordo de Subcontratação (DPA) e as condições apresentadas na contratação formam o contrato; a Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam como tratamos dados pessoais
• Enviamos as comunicações contratuais para o email da conta, que você deve manter atualizado
• A invalidade de uma cláusula não afeta as demais, e o não exercício de um direito não significa renúncia a ele
• Você não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso acordo. Só cedemos a nossa com o seu acordo. Se a operação da MyFitnessClient passar para uma sociedade controlada por Vasco José Cardoso Correia, sem redução das garantias destes Termos, pedimos o seu acordo por email com 30 dias de antecedência, e você pode resolver o contrato antes da cessão, com reembolso da parte proporcional do período pago
• Em caso de divergência entre as versões linguísticas (seção 3), prevalece a versão portuguesa, que é a original, salvo se a versão na língua em que um consumidor contratou lhe for mais favorável