Termos de Serviço

1. Quem somos e a que se aplicam estes Termos

A MyFitnessClient é explorada por Vasco José Cardoso Correia, empresário em nome individual, com o número de identificação fiscal (NIF) 262045630 e morada na Rua de Campezinhos, 27, Lomba, 4600-663 Amarante, Portugal («MyFitnessClient», «nós»). Contactos: [email protected] e +351 917 890 026 (chamada para a rede móvel nacional; também por WhatsApp).

Estes Termos de Serviço («Termos») regem a utilização do website myfitnessclient.com, da aplicação web (incluindo a versão instalável/PWA), das aplicações MyFitnessClient para iOS e Android e dos serviços associados (em conjunto, o «Serviço»). Tornam-se vinculativos quando cria uma conta e os aceita.

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara ter poderes para a vincular a estes Termos.

2. Definições

• «Profissional»: quem cria uma Conta Profissional para trabalhar com clientes, por exemplo personal trainer, técnico de exercício físico, nutricionista, dietista ou coach
• «Cliente»: quem tem uma Conta de Cliente ou é acompanhado por um Profissional, com ou sem conta própria (também designado «aluno» na plataforma)
• «Titular da equipa» e «Membro»: o Profissional que convida outros profissionais para o seu espaço de trabalho e os profissionais convidados
• «Visitante»: quem consulta o website, o diretório ou um perfil público sem sessão iniciada
• «Conteúdo»: tudo o que os utilizadores criam ou carregam, como planos, treinos, avaliações, mensagens, fotografias, ficheiros, cursos e perfis
• «Marketplace» ou «diretório»: a área pública de descoberta de profissionais, os perfis públicos (/@nome) e os pedidos e contactos que aí se iniciam
• «Número profissional»: o número da cédula da Ordem dos Nutricionistas, ou o tipo e o número do título profissional do IPDJ, que o Profissional indica no perfil público, nos termos da secção 12

3. Como se celebra o contrato

Para criar conta, preenche o formulário de registo, escolhe o tipo de conta, lê estes Termos e a Política de Privacidade e marca a caixa própria, com que aceita os Termos e confirma que leu a Política de Privacidade. Até submeter pode corrigir qualquer campo ou voltar atrás. Na aplicação móvel do cliente, a aceitação dos Termos é feita no botão de criar conta, e o texto junto do botão di-lo expressamente.

Para subscrever um plano pago, escolhe o plano e confirma o pagamento na página segura da Stripe, onde vê antes de pagar o preço, os impostos, a periodicidade, a renovação e o eventual período experimental, e pode corrigir os seus dados.

Quando aceita estes Termos, guardamos o registo dessa aceitação (versão, data e forma) e conservamos as versões anteriores; pode pedir-nos cópia da versão que aceitou. Estes Termos podem ser impressos ou guardados a partir desta página.

O contrato pode ser celebrado em português, português do Brasil, inglês, espanhol, francês e alemão. Não aderimos a códigos de conduta.

4. O Serviço e a sua natureza

A MyFitnessClient é uma plataforma de software para profissionais do exercício físico, da nutrição e do bem-estar e para os seus clientes. Conforme o plano, inclui, entre outras, estas funcionalidades:

• Gestão de clientes, convites, etiquetas e clientes sem conta própria
• Treinos, programas e biblioteca de exercícios
• Planos e registos de nutrição, com base de dados de alimentos
• Planos de suplementação e registo de tomas
• Avaliações físicas, check-ins, questionários e anamnese
• Progresso com medições, fotografias e gráficos
• Chat e chamadas de vídeo e áudio
• Calendário e agendamento
• Hábitos, formulários, cursos e armazenamento de ficheiros
• Registo de pagamentos e pagamentos online através de uma conta Stripe do próprio Profissional
• Pacotes e planos que o Profissional vende aos seus clientes
• Marketplace e perfis públicos
• Equipas com membros e permissões

A MyFitnessClient fornece software e alojamento. Não é prestadora de cuidados de saúde nem estabelecimento registado na Entidade Reguladora da Saúde, não presta consultas, teleconsultas, avaliações, diagnósticos, tratamentos ou aconselhamento de treino, nutricional ou clínico, e não contrata profissionais para atender clientes. O acompanhamento, incluindo o que é feito por chat ou videochamada, é prestado exclusivamente pelo Profissional, em seu nome e sob a sua responsabilidade.

As ferramentas de cálculo e registo (por exemplo IMC, estimativas de composição corporal, necessidades energéticas, macronutrientes e questionários) destinam-se a apoiar o Profissional na gestão de programas de exercício, alimentação saudável e bem-estar. Baseiam-se em fórmulas e questionários publicados, não se destinam a diagnosticar, prevenir, monitorizar, prever, tratar ou atenuar doenças e não substituem avaliação médica. Não as utilize para esses fins.

5. Contas, idade e segurança

• A Conta Profissional exige 18 anos ou mais
• A Conta de Cliente exige 13 anos ou mais. Até aos 18 anos, só com autorização prévia do representante legal, que dá também o consentimento para o tratamento dos dados de saúde; os pagamentos de um menor são feitos ou autorizados pelo representante legal. A MyFitnessClient não verifica a idade nem estas autorizações; ao aceitar estes Termos, o Cliente declara cumpri-las
• Dos 13 aos 15 anos, o Cliente declara, no registo ou quando indica a data de nascimento na sua conta, que tem essa autorização e não pode enviar pedidos de acompanhamento pelo marketplace nem pelos perfis públicos (secção 11): só se liga a um Profissional através de um convite desse Profissional
• O Profissional que acompanha menores obtém e guarda essas autorizações e não publica, no marketplace ou noutro local público, fotografias ou dados de menores
• Os dados do registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta é pessoal e intransmissível
• Mantenha as credenciais confidenciais; recomendamos ativar a autenticação de dois fatores (2FA)
• Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado

É responsável pela atividade feita através da sua conta, salvo acesso indevido que não lhe seja imputável. Podemos pedir prova da idade ou da autorização do representante e suspender a conta até a recebermos.

6. Conta Profissional e equipas

Há uma única Conta Profissional, com as funcionalidades do plano subscrito. O acesso a um módulo, por exemplo o de nutrição ou o de suplementação, não significa que esteja habilitado a utilizá-lo em todos os casos: cada Profissional usa apenas as funcionalidades que a sua habilitação legal permite (secção 16).

O Titular da equipa pode convidar outros profissionais, atribuir-lhes permissões, incluindo acesso a dados de clientes, e escolher a que clientes acedem. Responde perante os seus clientes e perante nós pela configuração dessas permissões e pela atuação dos Membros no seu espaço de trabalho. Os Membros atuam sob a autoridade do Titular, guardam sigilo sobre os dados dos clientes a que acedem e não os usam para outros fins.

A equipa é também a forma de um personal trainer oferecer acompanhamento nutricional com um nutricionista ou dietista inscrito na Ordem. Nesse caso, é o nutricionista quem avalia, prescreve e acompanha a alimentação do cliente e se identifica perante ele como autor do plano; o personal trainer não o altera nem o apresenta como seu. Ter um nutricionista na equipa não habilita o Titular a praticar atos de nutrição. O Titular que atribui a um Membro funções que exigem habilitação garante que ele a tem.

O Conteúdo que um Membro cria no espaço de trabalho de outro Profissional fica disponível para o Titular depois de o Membro sair, salvo acordo diferente entre ambos.

7. Conta de Cliente

A Conta de Cliente é gratuita. Pode ser criada por convite de um Profissional, através do marketplace ou de forma autónoma. Permite consultar os planos e conteúdos atribuídos, registar progresso, hábitos e alimentação, responder a questionários e comunicar com o Profissional.

Ao aceitar a ligação a um Profissional, o Cliente autoriza expressamente que ele, e os Membros da equipa a quem ele dê acesso, vejam e tratem os dados do acompanhamento, incluindo dados de saúde e registos que tenha feito antes da ligação. O contrato de acompanhamento, o preço e as condições são acordados entre o Cliente e o Profissional; a MyFitnessClient não é parte nesse contrato.

Cada Conta de Cliente está ligada a um único Profissional de cada vez. O Cliente pode terminar a ligação a qualquer momento, na aplicação ou no website, sem ter de o pedir ao Profissional; o Profissional pode desativar ou desassociar o Cliente.

Quando o acompanhamento termina, por decisão de qualquer um deles, o Cliente mantém a sua conta e os cursos que comprou e pode ligar-se a outro Profissional; deixa de ter acesso aos planos e conteúdos desse Profissional, e o Profissional deixa de ver o que o Cliente regista a partir daí. As subscrições dos planos desse Profissional pagas através da plataforma deixam de se renovar e terminam no fim do período já pago, sem reembolso automático; o reembolso do período não usado trata-se com o Profissional, nas condições dele e nos termos da lei (secção 10). A subscrição de um curso continua até o Cliente a cancelar ou até o curso deixar de estar disponível. Se o Profissional desassociar o Cliente, as cobranças em aberto são canceladas e são também apagados a conversa entre ambos, a anamnese, os hábitos, os registos alimentares feitos nos planos desse Profissional e as fotografias das avaliações. Nos outros casos, o que ficou por pagar do acompanhamento continua devido ao Profissional e o Cliente continua a poder pagá-lo; quando é o Cliente a terminar, o Profissional é informado do valor. Avisamos o Cliente quando o Profissional termina o acompanhamento.

8. Planos, preços e faturação

Os Profissionais acedem ao Serviço através do plano gratuito ou de planos pagos, mensais ou anuais, cobrados através da Stripe. Aplicam-se estas regras:

• Os preços, limites e funcionalidades de cada plano são os indicados na página de preços e na página de pagamento no momento da contratação. Os preços são em euros; o preço final, com os impostos aplicáveis, é mostrado antes de pagar
• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento
• O período experimental, quando existe, aplica-se uma única vez por Profissional; no fim, passa automaticamente a subscrição paga, salvo cancelamento
• Pode cancelar a qualquer momento na área de subscrição; mantém o plano pago até ao fim do período já pago e depois passa para o plano gratuito
• Subir de plano tem efeito imediato e é cobrada a diferença proporcional; descer de plano tem efeito no fim do período em curso. Os serviços adicionais (por exemplo, a aplicação com marca própria) são subscrições separadas, com o preço indicado na contratação; só existem nos planos que os incluem: se deixar de ter um desses planos, terminam no fim do período já pago, e com a eliminação da conta terminam nesse dia
• Se um pagamento falhar, tem 7 dias para o regularizar; depois, a conta passa para o plano gratuito. Se a Stripe conseguir cobrar o pagamento mais tarde, o plano pago é reposto até ao fim do período a que o pagamento respeita
• Podemos alterar os preços com aviso por email de, pelo menos, 30 dias. O novo preço só se aplica a partir do período seguinte à data de entrada em vigor, e pode cancelar sem custos antes dessa data
• Emitimos as faturas que a lei fiscal exige
• Salvo o direito de livre resolução (secção 24), as situações previstas nestes Termos ou disposição legal imperativa, o que já pagou não é reembolsado quando cancela a meio de um período

Cada plano define limites de utilização, como o número de clientes ativos, de membros de equipa e o espaço de armazenamento, e as funcionalidades incluídas. Se a utilização ultrapassar os limites, por exemplo depois de descer de plano, a conta pode ficar limitada a consulta até voltar a estar dentro deles.

Códigos promocionais, ofertas de parceiros e períodos gratuitos têm as condições indicadas quando os usa e não são acumuláveis, salvo indicação em contrário. Programa de referências: só os Profissionais com plano pago têm código e só podem convidar pessoas que conheçam e que esperem o convite; quando o convidado paga a primeira fatura de valor positivo, cada um recebe um crédito igual ao preço de um mês do seu próprio plano (os planos personalizados não dão crédito), aplicado às faturas seguintes; cada convidado conta para um único referenciador; o crédito não tem valor em dinheiro nem é transmissível e pode ser anulado em caso de reembolso, disputa, auto-referência ou contas duplicadas. Podemos alterar ou terminar o programa com aviso prévio, sem retirar créditos já atribuídos.

9. Dados após o fim da subscrição e contas inativas

Depois de terminar uma subscrição paga, os ficheiros alojados (fotografias, vídeos e documentos) são conservados durante, pelo menos, 90 dias e podem depois ser eliminados, com aviso prévio por email; pode exportá-los antes disso (secção 20). Incluem-se as fotografias e os ficheiros que os seus clientes lhe enviaram até então. Os vídeos e ficheiros dos cursos que vendeu só são eliminados depois do fim da última garantia de acesso dos compradores (secção 10); nessa altura, os compradores deixam de ter acesso e as subscrições desses cursos terminam no fim do período já pago. Os restantes dados da conta mantêm-se guardados; os módulos que o plano gratuito não inclui ficam bloqueados, alguns apenas para consulta, até voltar a subscrever um plano que os inclua.

Uma conta sem qualquer atividade durante 12 meses pode entrar no processo de eliminação por inatividade descrito na Política de Privacidade: avisos por email, desativação, com a eliminação imediata dos ficheiros alojados, e, depois de uma janela de recuperação de 30 dias, eliminação. Não abrange contas com subscrição ativa ou pagamentos nos últimos 12 meses, nem Profissionais com clientes ativos.

10. Pagamentos entre Profissional e Cliente e vendas através da plataforma

O Profissional pode registar pagamentos manuais e vender pacotes e planos recorrentes, incluindo como condição de entrada nos convites que envia; se ligar uma conta Stripe própria (Stripe Connect), pode também receber pagamentos online e vender cursos. Aplicam-se estas condições:

• A conta Stripe é do Profissional, que aceita o contrato da Stripe e é o vendedor. Cada cobrança é feita diretamente na conta dele: a MyFitnessClient não é instituição de pagamento nem de moeda eletrónica, não presta serviços de pagamento e nunca recebe nem detém os fundos
• Atualmente não cobramos comissão sobre estes pagamentos
• O Profissional autoriza-nos a criar, na sua conta Stripe, as páginas de pagamento e as subscrições que ele configurar, a configurar os métodos de pagamento, a cancelar subscrições substituídas e a reembolsar automaticamente pagamentos duplicados, pagamentos de vagas esgotadas e pagamentos que não chegaram a gerar acesso
• O contrato de venda é celebrado entre o Cliente e o Profissional, identificado na página de pagamento; a MyFitnessClient não é parte nesse contrato, sem prejuízo da responsabilidade que a lei atribua às plataformas perante os consumidores
• O Profissional informa o Cliente, antes do pagamento, sobre o serviço, o preço, a duração, as regras de cancelamento e reembolso, as consequências da falta de pagamento que tiver configurado e o direito de livre resolução. Se quiser começar o serviço durante o prazo de resolução, obtém antes o pedido expresso do Cliente; nos conteúdos digitais, obtém também o reconhecimento de que perde esse direito
• Na compra de um curso, a página de compra pede ao Cliente, em duas caixas próprias, que aceite as condições de disponibilidade do curso (12 meses de acesso garantido a contar da compra, ou até ao fim do período pago numa subscrição, mesmo que o Profissional deixe de pagar o plano ou a sua conta seja encerrada; depois disso, enquanto o Profissional tiver um plano pago na MyFitnessClient, até 90 dias depois de deixar de pagar), e que peça o acesso imediato reconhecendo que perde o direito de livre resolução; o Cliente recebe a confirmação por email e é avisado por email antes de perder o acesso. Na página de pagamento dos planos e pacotes que o Cliente compra na plataforma, indicamos o direito de livre resolução de 14 dias e o modelo de desistência
• O Profissional que venda a consumidores cumpre os deveres do vendedor quanto a reclamações e litígios: se estiver estabelecido em Portugal, tem o seu próprio Livro de Reclamações Eletrónico e indica aos Clientes as entidades de resolução alternativa de litígios a que está vinculado. O Livro de Reclamações e as entidades indicados na secção 27 são os da MyFitnessClient e não substituem os do Profissional
• Se um acesso pago não chegar a abrir, porque o Profissional não aceita o pedido, o pedido expira ou é cancelado, ou o Cliente fica entretanto com outro Profissional, o Profissional reembolsa o Cliente na totalidade
• Nas alterações de preço de planos recorrentes, o Profissional avisa o Cliente com a antecedência que a lei exige e permite-lhe cancelar antes de o novo preço se aplicar
• O Profissional emite as faturas ou recibos exigidos por lei em software de faturação certificado ou no Portal das Finanças. Os registos, estados e recibos apresentados na plataforma, incluindo os recibos da Stripe, não são documentos fiscais
• Os valores líquidos e taxas mostrados na plataforma são uma projeção baseada nos dados da Stripe; prevalecem os registos da Stripe. Não garantimos a aceitação nem a data de disponibilização de qualquer pagamento
• Taxas, reembolsos, contestações e saldos negativos são tratados na conta Stripe do Profissional, segundo o contrato da Stripe
• Se o Profissional pedir a eliminação da conta e tiver Clientes com períodos já pagos, a conta só é encerrada no último desses dias, no máximo 3 meses depois do pedido (secção 23); até lá continua a acompanhá-los, sem clientes novos, vendas nem renovações, e eles são avisados por email com a data. Quando a conta do Profissional é encerrada, quem lhe comprou pacotes deixa de ter acesso a eles, e quem lhe comprou cursos mantém o acesso até ao fim da garantia de acesso (secção 24). O Profissional autoriza-nos a continuar a disponibilizar os cursos que vendeu a quem os comprou até ao fim dessa garantia, mesmo depois de deixar de ter um plano pago ou de a sua conta ser encerrada, sem novas vendas; com a conta encerrada, conservamos só esses cursos e o que eles usam (vídeos, ficheiros, treinos e planos), e apagamo-los quando acaba a última garantia. O Profissional continua responsável perante esses Clientes pelo que lhes vendeu, incluindo eventuais reembolsos, e reembolsa-nos do que tenhamos de pagar a esses Clientes por esse motivo. Depois do fim das garantias, os cursos deixam de estar disponíveis quando os ficheiros do Profissional são apagados depois do fim do plano pago (secção 9), e as subscrições desses cursos terminam no fim do período já pago
• Os vídeos do YouTube não podem ser usados em cursos, pacotes ou outros conteúdos pagos

11. Marketplace e perfis públicos

Esta secção regula o marketplace e os perfis públicos e, quanto a este tema, prevalece sobre as restantes secções.

11.1 O perfil público

O perfil público é opcional. O Profissional pode ativá-lo, escolher o nome de utilizador (/@nome) e as secções visíveis e desativá-lo quando quiser. Ao ativá-lo, autoriza a apresentação pública da informação do perfil, incluindo os números profissionais que indicar, no diretório em myfitnessclient.com, no microsite /@nome, na área de descoberta da aplicação do cliente, no mapa do site e em pré-visualizações de ligações partilhadas. O perfil público pode ser lido, indexado e citado por motores de busca e por serviços de inteligência artificial de terceiros, que o podem usar também para treinar os seus modelos: não os impedimos de ler as páginas públicas, e isso inclui o nome, a fotografia e o texto do perfil. O Profissional pode desativar o perfil a qualquer momento e deixamos de o mostrar; o que esses terceiros já tiverem recolhido fica fora do nosso controlo e não o conseguimos apagar. Quando o perfil é publicado, alterado ou desativado, avisamos, em regra, o motor de busca Bing, da Microsoft, enviando-lhe só o endereço da página; esse aviso não garante que o Bing a retire logo, porque é ele que decide quando a volta a visitar. Não promovemos os perfis noutros canais nem através de programas de afiliação; com autorização do próprio, a página inicial pode mostrar alguns profissionais apoiantes, com ligação às suas redes sociais.

Ao publicar o perfil, o Profissional declara que atua como profissional e que a informação do perfil é verdadeira, incluindo os números que indicou, e guardamos essa declaração. Garante também que essa informação se mantém atual e lícita. Em especial: não usa títulos profissionais que não tenha, como «nutricionista» ou «dietista» sem inscrição ativa na Ordem dos Nutricionistas; não promete resultados nem cura; e cumpre as regras de publicidade aplicáveis à sua profissão, incluindo, para os nutricionistas, o regime da publicidade em saúde (identificação, número de cédula e entidade emissora e, quando aplicável, o registo na Entidade Reguladora da Saúde).

11.2 Pedidos e contactos

Um Cliente com conta e com 16 anos ou mais pode enviar um pedido de acompanhamento; um Visitante sem conta pode deixar uma mensagem com os seus contactos. Cada Cliente só pode ter um pedido pendente de cada vez e, se um Profissional recusar o pedido, só lhe pode voltar a pedir 30 dias depois; um convite do próprio Profissional não está sujeito a este prazo. Os pedidos e as mensagens chegam ao Profissional na plataforma; as mensagens de Visitantes seguem também por email e ficam guardadas na conta do Profissional durante um ano. Os pedidos feitos pelo diretório ou pelo perfil público seguem também por email, têm um lembrete ao fim de 3 dias se ficarem sem resposta e caducam ao fim de 14 dias sem resposta: o Cliente é avisado e pode voltar a pedir logo, ao mesmo ou a outro Profissional. O acordo de acompanhamento é celebrado entre o Profissional e o Cliente; a MyFitnessClient não é parte nele e não garante a resposta, a disponibilidade nem a qualidade do serviço. O Profissional usa os contactos recebidos apenas para responder à pessoa que os enviou.

11.3 Como ordenamos os perfis

Na ordem «Relevância», usada por omissão, os perfis são ordenados por estes parâmetros, do mais para o menos importante: (1) aceitar novos clientes, para que o cliente veja primeiro quem o pode acompanhar; (2) ter fotografia de perfil ou de capa, porque permite identificar o profissional; (3) dentro de cada grupo, uma rotação diária aleatória, igual durante o mesmo dia, para distribuir a visibilidade. Os números profissionais indicados não influenciam a posição. Na aplicação do cliente, só aparecem os Profissionais que aceitam novos clientes e aqueles a quem o cliente já enviou um pedido, que aparecem primeiro; não são mostrados os que o bloquearam.

O Visitante pode ordenar por experiência declarada, mais recentes (pela data de criação do perfil) ou nome, e filtrar por texto (nome, biografia, frase de apresentação, localização e especialidades), profissão, especialidade, modalidade (online ou presencial) e local (distrito, região autónoma ou concelho). Nenhum pagamento, plano ou utilização de outro serviço nosso influencia a posição de um perfil. Não vendemos bens ou serviços acessórios através do marketplace, não temos perfis próprios que concorram com os dos Profissionais e o Profissional é livre de oferecer os mesmos serviços, noutras condições, por outros meios.

11.4 Restrição, suspensão e cessação

Podemos retirar um número profissional ou a apresentação de uma profissão, retirar o perfil do diretório, ocultá-lo ou suspender o perfil público quando haja informação falsa ou enganosa, incluindo sobre habilitações; indícios credíveis de exercício ilegal de uma profissão; conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos; fraude, spam ou risco de segurança; ou obrigação legal ou ordem de uma autoridade. Comunicamos a decisão e os seus fundamentos por email, com os factos concretos, incluindo o conteúdo relevante das denúncias de terceiros, antes de a restrição produzir efeitos ou no momento em que os produz, e o Profissional pode esclarecer os factos respondendo a esse email. A cessação total do perfil público é comunicada, com fundamentos, com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto quando a lei nos obrigue a agir de imediato, exista outra razão imperativa prevista na lei ou haja violações repetidas destes Termos; nesses casos, enviamos os fundamentos sem demora. Se revogarmos a decisão, repomos a situação sem demora.

11.5 Dados do marketplace

Temos acesso aos dados dos perfis, pedidos, mensagens e contactos na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o marketplace, nos termos da Política de Privacidade. Cada Profissional acede aos dados do seu perfil e aos pedidos e contactos que lhe são dirigidos, e não acede a dados de outros Profissionais nem a estatísticas globais do marketplace. Quando o contrato termina e a conta é eliminada, o Profissional deixa de ter acesso a estes dados, que pode exportar antes (secção 20), e conservamos apenas o que a Política de Privacidade indica. Nas páginas públicas, incluindo o diretório e os perfis, e apenas com o consentimento de quem as visita, usamos o Google Analytics, o nosso registo de cliques e navegação e a medição de anúncios da OpenAI e da Meta para estatísticas e medição das nossas campanhas; esta medição não é necessária ao funcionamento do marketplace, e o Profissional não pode excluir dela o seu perfil, a não ser desativando o perfil público.

11.6 Reclamações e mural de apoiantes

Pode apresentar reclamações sobre o marketplace para [email protected], com o assunto «Reclamação sobre o marketplace».

Os distintivos de apoiante (founder/beta) são honoríficos, atribuídos por nós, e não influenciam a ordenação. Pode pedir a saída do mural público de apoiantes a qualquer momento.

12. Números de cédula e de título

Não verificamos habilitações, nem no registo de conta nem no perfil público. No perfil público, o Profissional pode indicar:

• O número da sua cédula da Ordem dos Nutricionistas, sem o qual não é apresentado como «nutricionista» ou «dietista» no diretório nem no perfil público; a profissão apresentada segue a letra da cédula (N para nutricionista, D para dietista)
• O tipo e o número do seu título profissional do IPDJ, de técnico de exercício físico ou de diretor técnico, que são facultativos; o título de treinador de desporto não se indica aqui
• Cada número só pode estar associado a um perfil; no título do IPDJ, conta o tipo e o número. Se um número que é seu estiver noutro perfil, contacte-nos

Mostramos o número tal como o Profissional o indica, com uma ligação para o registo oficial da Ordem ou do IPDJ, onde qualquer pessoa o pode confirmar. Não confirmamos os números nem a identidade, a habilitação, a competência ou a qualidade do serviço de nenhum Profissional; só consultamos esses registos à mão, num caso concreto, quando analisamos uma denúncia ou por nossa iniciativa. Prevalece sempre o registo oficial.

O Profissional garante que cada número que indica é seu e está em vigor, que usa no perfil o nome com que está inscrito nesse registo e que retira o número logo que deixe de estar habilitado. Indicar um número falso ou de outra pessoa é contrário a estes Termos e pode ser crime: nesse caso, retiramos o número, podemos retirar a profissão e restringir o perfil (secção 11.4) e podemos comunicar os factos à Ordem dos Nutricionistas, ao IPDJ ou às autoridades. Quando recebermos uma denúncia, podemos pedir-lhe comprovativos e retirar o número enquanto não os recebermos. A falta de número não significa falta de habilitação: há habilitações válidas que podem não constar destes registos, como os títulos emitidos pelas Regiões Autónomas, os pedidos de título deferidos tacitamente ou a habilitação de profissionais em livre prestação de serviços. Nem todas as atividades e locais exigem o título de técnico de exercício físico ou de diretor técnico. Não assumimos um dever geral de fiscalizar os utilizadores.

13. Regras de utilização

Compromete-se a não:

• Violar a lei ou direitos de terceiros, ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou enganoso
• Usar títulos profissionais que não tenha, ou apresentar-se como habilitado para atos que não pode praticar
• Recolher, aceder a ou partilhar dados de clientes sem fundamento legal, ou usá-los para fins diferentes do acompanhamento
• Gravar chamadas ou consultas sem o consentimento de todos os participantes
• Aceder a contas, dados ou sistemas alheios, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controlos de segurança e limites técnicos
• Usar o Serviço para spam, phishing, malware ou envio massivo de comunicações não solicitadas, incluindo o abuso de convites, lembretes e notificações
• Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir com o funcionamento do Serviço
• Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo nos casos em que a lei o permite imperativamente
• Revender, alugar ou sublicenciar o acesso ao Serviço, ou usá-lo para criar um produto concorrente
• Criar contas falsas, usar identidades fictícias ou fazer-se passar por outra pessoa
• Extrair dados da plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização escrita
• Carregar conteúdos que violem direitos de autor, marcas ou segredos comerciais
• Abusar de promoções ou do programa de referências, por exemplo com auto-referências ou contas duplicadas

14. Denúncias, moderação e ponto de contacto

Ponto único de contacto: [email protected], para as autoridades e para os utilizadores do Serviço, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 («Regulamento dos Serviços Digitais»). Pode escrever em português ou inglês; as mensagens são lidas e respondidas por pessoas.

Como denunciar: qualquer pessoa, com ou sem conta, pode denunciar um conteúdo ou perfil que considere ilegal ou contrário a estes Termos: um perfil, pelo formulário «Denunciar perfil», na página do perfil; outro conteúdo, pelas opções de denúncia existentes na plataforma; e qualquer um deles por email para [email protected], com o assunto «Denúncia». A denúncia deve indicar o endereço ou a localização exata do conteúdo (o formulário guarda o endereço do perfil), explicar por que razão o considera ilegal ou contrário a estes Termos e incluir a declaração de que a faz de boa-fé e de que as informações são exatas e completas. O nome e o email são facultativos, mas sem o email não lhe podemos enviar o aviso de receção nem a decisão. Com o email, enviamos o aviso de receção, com o número do caso: logo, se usar o formulário, ou quando registarmos a denúncia, se a enviar por email; tratamos a denúncia de forma diligente e objetiva, a decisão é tomada por uma pessoa, sem meios automáticos, e comunicamos-lha com as vias de reação. Para proteger terceiros do envio de emails em massa, enviamos no máximo três avisos de receção em 24 horas por endereço e por pessoa que denuncia; as denúncias seguintes são tratadas na mesma. Só damos a conhecer a sua identidade à pessoa visada quando for estritamente necessário. As comunicações da Ordem dos Nutricionistas, do IPDJ, de clientes ou de autoridades sobre exercício ilegal de uma profissão seguem este procedimento.

Como moderamos: não vigiamos de forma geral o Conteúdo alojado. Tomamos conhecimento por denúncias, por ordens de autoridades e por verificações que façamos por nossa iniciativa, de boa-fé. Consoante a gravidade e a reincidência, e de forma proporcionada, podemos remover um conteúdo ou impedir o acesso a ele, retirar um número profissional ou a apresentação de uma profissão, restringir o perfil público, limitar funcionalidades ou suspender ou encerrar a conta. Salvo os limites técnicos contra abusos, as decisões de moderação são tomadas por pessoas.

Fundamentação e reapreciação: quando restringirmos um conteúdo ou uma conta, informamo-lo por email da medida, dos seus fundamentos e das vias de reação, nos termos e com as exceções do artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais. Pode pedir a reapreciação gratuita no prazo de seis meses, respondendo a esse email ou através do ponto de contacto. Pode também apresentar reclamação à ANACOM, enquanto Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal, recorrer aos tribunais e, se for consumidor, às entidades de resolução alternativa de litígios (secção 27).

Se tomarmos conhecimento de informação que indicie um crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas, informamos de imediato as autoridades competentes. Em caso de emergência, ligue 112.

15. Conteúdos e propriedade intelectual

15.1 O seu Conteúdo

O Conteúdo que cria ou carrega continua a ser seu ou dos respetivos titulares, incluindo os direitos morais. Ao aceitar estes Termos, autoriza-nos, de forma não exclusiva, gratuita, em todo o mundo e enquanto o Conteúdo estiver na plataforma, a alojá-lo, armazená-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente (por exemplo, conversão de formatos e miniaturas), transmiti-lo e apresentá-lo: (a) a si e às pessoas com quem o partilha, incluindo clientes e membros da equipa; (b) ao público, quando o publica no perfil público, e no mural de apoiantes (secção 11.6); (c) em cópias de segurança, registos de auditoria e relatórios de erro, durante os prazos indicados na Política de Privacidade. Não usamos o seu Conteúdo nem os dados que tratamos por sua conta sobre os seus clientes para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial (secção 2 do DPA). A autorização cessa com a eliminação do Conteúdo ou da conta, salvo quanto às cópias de segurança, aos registos de auditoria e aos relatórios de erro, durante os respetivos prazos, e às cópias que outros utilizadores tenham recebido legitimamente.

Garante que tem os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo que publica, incluindo o consentimento das pessoas que aparecem em fotografias ou vídeos, e que este não viola a lei nem direitos de terceiros.

15.2 O nosso conteúdo e o de terceiros

O software, o design, o nome e o logótipo MyFitnessClient e os conteúdos de ajuda pertencem-nos ou aos nossos licenciantes. A biblioteca de exercícios e o catálogo de alimentos juntam conteúdo próprio e conteúdo de terceiros. Os dados da Open Food Facts e do OpenStreetMap regem-se pelas respetivas licenças, indicadas na página «Informação legal». As marcas de produtos indicadas nos alimentos pertencem aos seus titulares e servem apenas para identificar o produto.

Sujeito a estes Termos e ao plano subscrito, concedemos-lhe, enquanto o contrato vigorar, uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o Serviço para os fins a que se destina. Não pode extrair nem reutilizar partes substanciais dos nossos conteúdos sem autorização escrita, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao utilizador legítimo. As sugestões que nos enviar podem ser usadas gratuitamente para melhorar o Serviço.

16. Saúde, competência profissional e atos reservados

16.1 Aviso de saúde

Os planos, treinos, avaliações e cursos disponíveis na plataforma são criados ou escolhidos pelos Profissionais e não substituem diagnóstico, aconselhamento ou tratamento médico. Antes de iniciar um programa de exercício ou um plano alimentar, fale com o seu médico, e para questões de alimentação com um nutricionista, sobretudo se tiver doenças, tomar medicação ou estiver grávida. Pare de imediato e procure assistência médica se sentir dor, tonturas ou outro mal-estar anormal. O exercício físico comporta riscos inerentes.

16.2 Habilitação para cada ato

O Profissional declara e garante que tem, e mantém durante toda a utilização, os títulos, inscrições e cédulas que a lei exige para cada ato e serviço que cria, atribui ou presta através da plataforma, e que comunica de imediato a sua cessação e deixa de usar as funcionalidades correspondentes. Em especial:

• O Estatuto da Ordem dos Nutricionistas (Lei n.º 51/2010, na redação da Lei n.º 78/2023, artigo 61.º-A) qualifica como atos próprios dos nutricionistas a avaliação, o diagnóstico, a prescrição, a intervenção e a monitorização alimentar e nutricional. Estes atos só podem ser praticados por nutricionistas ou dietistas com inscrição em vigor na Ordem, ou por outras pessoas legalmente autorizadas. O uso ilegal do título ou a prática destes atos sem habilitação é punido nos termos da lei penal (artigo 61.º, n.º 4, do Estatuto e artigo 358.º, alínea b), do Código Penal)
• Quem exerce funções de técnico de exercício físico ou de diretor técnico em instalações desportivas abrangidas pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto (ginásios, academias, clubes de saúde ou estúdios equiparados), tem de ter o título profissional válido emitido pelo IPDJ ou pelos serviços competentes das Regiões Autónomas, ou estar habilitado a exercer em livre prestação de serviços
• Quem exerce funções de treinador de desporto numa modalidade abrangida pela Lei n.º 40/2012 tem de ter o título de treinador de desporto válido para essa modalidade e grau
• A informação e a educação alimentar não são atos reservados (artigo 61.º-A, n.os 4 e 5, do Estatuto). Um plano alimentar individualizado para um cliente concreto pode constituir prescrição ou intervenção alimentar, que são atos reservados; na dúvida, deve ser feito por um nutricionista ou dietista

A disponibilização de uma funcionalidade, como o módulo de nutrição, a base de dados de alimentos, os planos alimentares, as metas de macronutrientes ou o módulo de suplementação, não é uma declaração nossa de que o Profissional está habilitado a usá-la. O Profissional é o único responsável por manter dentro da sua habilitação o Conteúdo que cria, atribui ou comunica, por validar os resultados de cálculos e sugestões automáticas antes de os usar, por obter dos clientes os consentimentos e, quando necessário, as autorizações médicas, e por encaminhar para um médico ou nutricionista o cliente que revele uma doença ou uma situação fora da sua competência. Não exercemos juízo profissional, não revemos nem validamos o Conteúdo dos Profissionais e não assumimos a sua autoria.

16.3 Deveres dos profissionais de saúde

O Profissional que seja profissional de saúde, como o nutricionista, cumpre as obrigações próprias da sua atividade, incluindo, quando aplicável, o registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde (também para a prestação à distância), as regras de publicidade em saúde e, nas consultas à distância, a obtenção do consentimento informado e o registo clínico.

16.4 Suplementação e antidopagem

O módulo de suplementação serve para registar, organizar, comunicar e acompanhar a suplementação indicada pelo Profissional. Não recomenda suplementos, não verifica a sua composição, pureza, legalidade, segurança ou eficácia e não substitui avaliação médica ou nutricional nem a consulta das regras antidopagem. Os suplementos podem conter substâncias não declaradas ou contaminadas; nenhum aviso, classificação ou ausência de alerta na plataforma garante que um suplemento é seguro ou permitido.

O praticante sujeito a regras antidopagem é responsável por qualquer substância proibida encontrada nas suas amostras e pelo uso de métodos proibidos, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 81/2021, na redação em vigor, e deve, com o seu pessoal de apoio, consultar a lista de substâncias proibidas e as fontes oficiais da ADoP, da AMA/WADA e da federação competente antes de usar qualquer produto. Os diretores técnicos e técnicos de exercício físico têm o dever legal de colaborar na luta contra a dopagem, e nas instalações desportivas de fitness é proibido recomendar ou comercializar substâncias ou métodos proibidos (Lei n.º 39/2012, artigos 6.º, 7.º e 18.º).

17. Proteção de dados

Quanto aos dados dos clientes que o Profissional gere no Serviço (incluindo dados de saúde), o Profissional é o responsável pelo tratamento e a MyFitnessClient é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do Acordo de Subcontratação (DPA), que faz parte integrante destes Termos. Nos restantes tratamentos, somos responsáveis pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade.

As obrigações do Profissional enquanto responsável pelo tratamento, incluindo o fundamento para os dados de saúde, e os limites do acesso da nossa equipa aos dados dos clientes constam das secções 5 e 12 do DPA.

18. Aplicações móveis e serviços de terceiros

As aplicações para iOS e Android são gratuitas e podem ser atualizadas automaticamente, incluindo por atualizações remotas; podemos exigir uma versão mínima para continuar a usar o Serviço. A Apple e a Google não são partes nestes Termos, não prestam suporte ao Serviço e não respondem por ele; as questões e reclamações sobre as aplicações dirigem-se a nós. A licença de utilização da aplicação iOS rege-se pelo contrato de licença padrão da Apple e o Serviço rege-se por estes Termos, que prevalecem em caso de divergência, na medida em que esse contrato o permita e sem prejuízo das normas imperativas. Os pagamentos online ao Profissional são feitos através da Stripe, fora das lojas de aplicações.

O Serviço integra serviços de terceiros, como a Stripe (pagamentos), a Google (início de sessão, Google Calendar e vídeos do YouTube), a Apple (início de sessão), o Vimeo, a Open Food Facts, o OpenStreetMap e a Klipy (GIFs). Algumas integrações exigem ativação voluntária e ficam sujeitas aos termos dos respetivos fornecedores; ao ver vídeos do YouTube, fica sujeito aos Termos de Serviço do YouTube (youtube.com/t/terms). Não respondemos pelos serviços de terceiros nem garantimos a sua disponibilidade contínua, e podemos alterar ou descontinuar integrações, avisando com antecedência razoável quando a alteração for relevante.

19. Disponibilidade, alterações ao Serviço e segurança

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas imprevistas.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando reduzirmos de forma relevante as funcionalidades ou os limites de um plano pago, avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, ou logo que possível se a redução for imposta por terceiros ou pela lei, e pode cancelar com reembolso da parte proporcional do período pago. As funcionalidades identificadas como experimentais (beta) podem mudar ou ser retiradas a qualquer momento, com aviso na plataforma.

Pode comunicar vulnerabilidades de segurança para [email protected], com o assunto «Segurança». Pedimos que não as divulgue antes de as corrigirmos. Quando a lei o exija, informamos os utilizadores afetados e as autoridades de incidentes graves ou vulnerabilidades exploradas e das medidas a tomar.

20. Exportação de dados e mudança de fornecedor

Pode pedir a qualquer momento, sem custos: a exportação dos seus dados e dos dados dos seus clientes, a transferência para outro fornecedor ou para sistemas próprios, ou o apagamento dos dados. Faça o pedido para [email protected]; o processo começa, o mais tardar, dois meses depois do pedido. Os pedidos sobre os seus dados pessoais, incluindo a eliminação da conta, seguem os prazos da Política de Privacidade. A base de dados e os servidores da aplicação estão na Alemanha, sujeitos ao direito alemão e da União Europeia; os restantes fornecedores e os países onde operam constam da Política de Privacidade (secções 5.1 e 6).

Entregamos os dados exportáveis em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (JSON ou CSV) e os ficheiros no formato em que os guardamos: clientes e respetivos dados, etiquetas, planos de treino, nutrição e suplementação, exercícios e alimentos próprios, avaliações, medições, fotografias e ficheiros, questionários e respostas, mensagens e anexos, calendário, hábitos, cursos, formulários, pacotes e planos que vende, registos de pagamentos, perfil público (incluindo galeria e perguntas frequentes), pedidos e contactos recebidos no marketplace e membros e permissões da equipa. Não são exportáveis o software da plataforma, as bibliotecas de exercícios e alimentos do sistema e os registos internos de segurança.

Durante um período de transição de até 30 dias mantemos o Serviço, damos assistência razoável a si e a quem autorizar, com a informação necessária à sua saída, informamo-lo dos riscos conhecidos para a continuidade do Serviço e protegemos os dados na transferência. Se esse prazo for tecnicamente inviável, avisamos no prazo de 14 dias úteis, com a justificação, e indicamos um prazo alternativo, não superior a sete meses. Pode prorrogar o período de transição uma vez. Depois da transição, pode recuperar os dados durante, pelo menos, 30 dias; depois apagamo-los, salvo o que a lei nos obrigue a conservar. O contrato termina, e avisamo-lo por email, quando a mudança estiver concluída ou, se pediu apenas o apagamento, no fim do pré-aviso.

21. Responsabilidade

O Serviço é prestado com o cuidado e a diligência razoáveis, sem outras garantias além das que a lei impõe. Não respondemos pelo que cabe a outros: os treinos, planos, avaliações e conselhos criados pelos Profissionais e os serviços que estes prestam (secções 4 e 16), a relação e os pagamentos entre Profissionais e Clientes (secção 10), o Conteúdo dos utilizadores e os serviços de terceiros que liga à sua conta (secção 18), salvo na medida em que o dano resulte de facto nosso.

Quanto aos utilizadores que contratam como profissionais, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos reputacionais, e a nossa responsabilidade total, por todos os factos num período de 12 meses, limita-se ao maior dos seguintes valores: o montante que nos pagou nesse período ou 100 €.

Esta exclusão e este limite não se aplicam: (a) a danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde; (b) à responsabilidade extracontratual; (c) a dolo ou culpa grave, nossos ou de quem nos auxilie; (d) aos direitos dos titulares dos dados previstos no artigo 82.º do RGPD; (e) à responsabilidade do produtor por produtos defeituosos. Perante quem contrata como consumidor, a nossa responsabilidade rege-se pela lei, e o Serviço está coberto pela garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021) durante todo o período em que lho fornecemos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permita excluir.

22. Indemnização

O Profissional indemniza-nos pelos prejuízos e despesas razoáveis, incluindo honorários de advogados, que tenhamos de suportar por reclamações de terceiros (designadamente clientes, a Ordem dos Nutricionistas, o IPDJ, a ASAE ou outras autoridades) resultantes, por culpa sua: (i) da violação destes Termos; (ii) do Conteúdo que publica; (iii) da violação de direitos de terceiros, incluindo em proteção de dados; (iv) dos serviços que presta aos seus clientes; ou (v) de atos praticados fora da sua habilitação legal. Inclui, na medida em que a lei o permita, coimas que nos sejam aplicadas por esses factos. Avisamos o Profissional da reclamação sem demora e não a resolvemos por acordo sem o ouvir. Esta secção não se aplica na medida em que o prejuízo resulte de facto nosso, nem aos utilizadores que contratam como consumidores.

23. Duração, suspensão e cessação

Estes Termos vigoram por tempo indeterminado, enquanto tiver conta.

Por si: pode deixar de usar o Serviço, cancelar a subscrição (secção 8) e pedir a eliminação da conta a qualquer momento, nos termos da Política de Privacidade e da página de eliminação de conta. Se for Profissional e tiver Clientes com períodos já pagos, a conta fica a encerrar até ao último desses dias, no máximo 3 meses depois do pedido: continua a acompanhar esses Clientes, mas não pode receber clientes novos, vender nem renovar, e pode desistir do pedido até essa data. Eliminar a conta ou terminar um acompanhamento não apaga o que um Cliente deva a um Profissional pelo acompanhamento.

Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta, com efeito imediato, em caso de violação grave ou repetida destes Termos, fraude, risco para a segurança de outros utilizadores ou do Serviço, obrigação legal ou ordem de uma autoridade, e suspendê-la nos casos da secção 5. Nos restantes casos, avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência e indicamos os motivos. Quando o encerramento não resulte de culpa sua, reembolsamos a parte proporcional do período já pago. O perfil público segue também a secção 11.4.

Com o fim do contrato, cessa a licença de utilização. As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, responsabilidade, indemnização e lei aplicável) mantêm-se. Pode pedir a exportação dos seus dados antes de eliminar a conta; se formos nós a encerrá-la, pode fazer esse pedido nos 30 dias seguintes (secção 20).

24. Direito de livre resolução (consumidores)

Se contratar um plano pago ou um serviço adicional como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da contratação, sem indicar motivo e sem custos, através de uma declaração inequívoca, por exemplo por email para [email protected] ou por carta para a nossa morada; pode usar o modelo abaixo. Reembolsamos todos os pagamentos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento. O período experimental conta para o prazo de resolução. A Conta de Cliente, que é gratuita, pode ser eliminada a qualquer momento, sem custos nem motivo (secção 23).

Se pedir expressamente que o serviço comece durante o prazo de resolução, paga apenas o montante proporcional ao que foi prestado até nos comunicar a resolução.

Modelo de formulário de livre resolução: «Para: Vasco José Cardoso Correia (MyFitnessClient), Rua de Campezinhos, 27, Lomba, 4600-663 Amarante, Portugal, [email protected]. Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do serviço MyFitnessClient [plano], celebrado a [data]. Nome: […]. Morada: […]. Email da conta: […]. Assinatura (só se o enviar em papel): […]. Data: […].»

As compras feitas a um Profissional (pacotes, planos, cursos) são contratos com esse Profissional, que informa o Cliente sobre o respetivo direito de livre resolução (secção 10). Um curso tem 12 meses de acesso garantido a contar da compra (numa subscrição, até ao fim do período pago), mesmo que o Profissional deixe de pagar o plano ou a sua conta seja encerrada; depois disso, fica disponível enquanto o Profissional tiver um plano pago na MyFitnessClient, até 90 dias depois de deixar de pagar, como o Cliente aceita ao comprá-lo, e o Cliente é avisado por email antes de perder o acesso. Se o Profissional pedir a eliminação da conta, o Cliente mantém o acompanhamento até ao fim do período que já pagou, no máximo 3 meses depois do pedido, e é avisado por email com a data. Quando a conta do Profissional é encerrada, o Cliente deixa de ter acesso aos pacotes que lhe comprou, e aos cursos no fim da garantia, e pode pedir o reembolso ao Profissional, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconheça também perante a MyFitnessClient, designadamente quanto aos cursos e outros conteúdos digitais.

25. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos por razões atendíveis: alterações legais, regulamentares ou decisões de autoridades; segurança; mudança de fornecedores essenciais; novas funcionalidades ou alteração das existentes; ou clarificação e correção de erros sem redução de direitos. Não alteramos os Termos com efeitos retroativos.

Avisamos por email cada alteração com, pelo menos, 15 dias de antecedência, indicando o que muda e a data de entrada em vigor. Até essa data, pode resolver o contrato sem custos, com reembolso da parte proporcional do período já pago. Se for consumidor e a alteração afetar negativamente o seu acesso ao Serviço ou a sua utilização, pode ainda resolvê-lo gratuitamente nos 30 dias seguintes ao aviso ou à alteração, consoante o que ocorrer mais tarde. As alterações que a lei imponha num prazo que não permita este aviso, ou necessárias para responder a riscos imprevistos e iminentes de fraude, software malicioso ou segurança, podem aplicar-se de imediato, com aviso.

26. Força maior

Nenhuma das partes responde por incumprimento causado por um acontecimento imprevisível ou inevitável, fora do seu controlo razoável e cujos efeitos não pudessem ter sido evitados com medidas de segurança e continuidade adequadas, como catástrofes, falhas gerais de energia ou de telecomunicações, atos de autoridades, guerra ou pandemia; ataques informáticos e falhas de fornecedores só contam quando reúnam estes requisitos. A parte afetada avisa a outra logo que possível. Durante esse período, as obrigações afetadas ficam suspensas e não é cobrado o tempo sem serviço; se o impedimento durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode resolver o contrato, com reembolso do que foi pago e não prestado. Esta cláusula não afasta as obrigações de proteção de dados.

27. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país da sua residência habitual e pode propor ações nos tribunais do seu domicílio. Se contratar como profissional com domicílio fora de Portugal, são competentes os tribunais portugueses; entre profissionais com domicílio em Portugal, aplicam-se as regras legais de competência.

Para reclamar do Serviço da MyFitnessClient, pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), competente para a área da nossa sede, em Amarante, ou o centro de arbitragem de consumo da sua área de residência, cuja lista consta do Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Os litígios de consumo até 5 000 € ficam sujeitos a arbitragem necessária quando o consumidor a escolha. Recomendamos que nos contacte primeiro, para procurarmos uma solução. As reclamações sobre o serviço de um Profissional dirigem-se a esse Profissional (secção 10).

28. Disposições gerais

• Estes Termos, o Acordo de Subcontratação (DPA) e as condições apresentadas na contratação formam o contrato; a Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam como tratamos dados pessoais
• Enviamos as comunicações contratuais para o email da conta, que deve manter atualizado
• A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes, e a falta de exercício de um direito não significa renúncia a ele
• Não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso acordo. Só cedemos a nossa com o seu acordo. Se a exploração da MyFitnessClient passar para uma sociedade controlada por Vasco José Cardoso Correia, sem diminuição das garantias destes Termos, pedimos-lhe esse acordo por email com 30 dias de antecedência, e pode resolver o contrato antes da cessão, com reembolso da parte proporcional do período pago
• Em caso de divergência entre as versões linguísticas (secção 3), prevalece a versão portuguesa, que é a original, salvo se a versão na língua em que um consumidor contratou lhe for mais favorável